Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Afastando-se da rigidez de diretrizes matemáticas, de acordo com a doutrina e jurisprudência pátrias, a apreciação da existência ou não de excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser feita de acordo com as particularidades e vicissitudes de cada processo, valendo-se sempre o órgão julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante da gravidade do fato criminoso e sua repercussão na sociedade local.

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.

Copyright Trolls

Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.

Imigração Legal ainda é o melhor caminho

Recente deportação de uma legião de brasileiros dos EUA  demonstre que o caminho "mais fácil" pode, na verdade, ser uma armadilha.

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Processo Penal.

Integrantes de Torcida organizada do São Paulo são denunciados por promover tumulto

Magistrado determinou cumprimento de medidas cautelares.

Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado

O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de drogas.

Constitucional. Processual Penal. Apreensão de 100,06 gramas de cocaína

Município não pode exonerar servidor temporário de programa federal em vigência

O Tribunal confirmou tutela antecipada para garantir a reintegração ao cargo de uma enfermeira exonerada

Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

Proposta aperfeiçoa o controle do armamento